Nem a gravidade abstrata do crime, nem a natureza hedionda do tráfico de drogas, tampouco a referência a seus efeitos ...

Em um momento crucial para o setor portuário brasileiro, o ano de 2025 desponta como potencial marco regulatório. A atuação ...

A  Lei 9.514/1997 permite ao devedor a purgação da mora (depósito de parcelas vencidas) até a assinatura do auto de ...

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 15 dias para que a Polícia Federal ouça o ...

A decadência administrativa prevista no artigo 54 da Lei 9.784/1999 não se aplica a situações flagrantemente ...

A 5ª Vara Cível de Brasília condenou um banco a ressarcir 60% do valor subtraído da conta de um cliente idoso, vítima de fraude por acesso remoto. A ...

O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, no exercício da Presidência, suspendeu decisão do ...

Ao analisar uma decisão do juiz Thomaz Corrêa Farqui, da 1ª Vara Criminal de Guarujá (SP), a 12ª Câmara de Direito Criminal ...

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar um recurso de uma empresa contra o acolhimento de um pedido de desistência da ação feito por ...

Paulo Vinícius Cozzolino Abrahão tomou posse nesta quinta-feira (16/1) como defensor público-geral do Rio de Janeiro. “Vamos ...

Conforme determina a jurisprudência pacificada pelas turmas que integram a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, a ...

A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (interior de São Paulo) manteve a justa causa aplicada a um ...